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	O CLUBE DIREITO é um programa de relacionamento associado ao programa Multiplus de Fidelidade, que permitirá a aquisição de pontos Multiplus, e benefícios em produtos e serviços utilizados pelos participantes dos eventos do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP e pelos assinantes do site DireitodoEstado.com.br. O CLUBE DIREITO é gratuito e assegura benefícios progressivos: quanto mais você participar de eventos promovidos pelo IBDP mais acumulará pontos e mais descontos exclusivos. Os filiados ao CLUBE conferem a pontuação adquirida a qualquer momento, pela Internet, através do site www.clubedireito.com.br ou no www.direitodoestado.com.br na sua página pessoal. A cada real gasto em sua inscrição nos eventos do IBDP, ou em produtos e serviços do site DireitodoEstado você ganha um ponto no programa de fidelidade Clube Direito. O programa é dirigido apenas a pessoas físicas. Mas você ganha pontos e vantagens exclusivas mesmo que a sua inscrição tenha sido paga por pessoas jurídicas. REGULAMENTO 1. CLUBE DIREITO é um programa de vantagens gratuito, de benefícios progressivos e exclusivos, vinculado à inscrição em congressos, fóruns, seminários e cursos promovidos pelo IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Público entidade sem fins lucrativos com sede em Salvador, Bahia, na Av. Anita Garibaldi, 1815, Bloco A, sala 318, CEP 40170-130, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.866.293/0001-33, responsável pela administração e definição dos critérios e procedimentos necessários ao funcionamento do PROGRAMA. 2. A filiação ao PROGRAMA é voluntária, sendo o participante responsável pelo pleno conhecimento deste regulamento. 3. Poderá participar do PROGRAMA toda e qualquer pessoa física, sem limite de idade, sendo permitido um único cartão clubedireito por participante. 4. A filiação ao programa é realizada com o cadastramento de todas as informações solicitadas na ficha de inscrição dos eventos, preenchida em impresso gratuito ou disponível no site www.direitodoestado.com.br ou no site do programa www.clubedireito.com.br. 5. O cartão CLUBE DIREITO é pessoal e intransferível, sendo vedada qualquer tipo de transferência da pontuação individual. É proibido ao participante, ainda, a comercialização de pontos e vantagens, associados ao PROGRAMA. 6. A cada real gasto em sua inscrição em eventos promovidos pelo IBDP você ganha um ponto no programa de fidelidade, independentemente da sua inscrição ter sido paga pelo participante ou por outra pessoa física ou jurídica. 6.1. Os pontos adquiridos pelo participante serão creditados, no máximo, 30 dias após o efetivo pagamento de sua inscrição em eventos promovidos pelo IBDP. 6.2. Os pontos possuem validade indeterminada contados a partir do lançamento , sendo que os pontos serão debitados seguindo a ordem dos mais antigos para os mais recentes. 7. O registro da pontuação será feito no número de identificação CPF, informado no cadastro de filiação ao programa Clube Direito. 8. O Resgate de Pontos se realizará pela conversão dos pontos acumulados pelos Beneficiários em pontos Multiplus, ou em contratação de serviços, ou aquisição de produtos oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, conforme tabela de conversão divulgado no site do DireitodoEstado e ClubeDireito . 8.1- A solicitação de Resgate de Pontos deverá ser realizada pelo beneficiário, pelos canais de atendimento disponibilizados no site do Clube Direito. 9. O participante deverá comunicar imediatamente ao PROGRAMA qualquer alteração nos dados cadastrais pessoais (endereço, telefone, e-mail), através de nosso e-mail atendimento@clubedireito.com.br, ou pelo telefone 0800-707-5246 ou (71) 2101-5246, assumindo totalmente a responsabilidade pelas informações necessárias ao envio de relatórios eletrônicos de pontos e demais correspondências. 10. O código e senha de acesso da conta do CLUBE DIREITO é pessoal e a sua utilização é de inteira responsabilidade do participante. Por segurança, a senha não deve ser anotada no cartão e nem revelada a outras pessoas. 12. No caso de não cumprimento deste regulamento por parte do participante, o IBDP se reserva o direito de suspender ou cancelar a respectiva conta em caráter temporário (para análise) ou definitivo, como também não mais aceitar que o cliente utilize os prêmios e benefícios oferecidos pelo referido programa. 13. O programa CLUBE DIREITO se reserva o direito de estabelecer promoções e benefícios de caráter eventual, por tempo determinado, podendo cancelá-los e/ou alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio. 14. O IBDP se reserva o direito de suspender/cancelar o PROGRAMA CLUBE DIREITO a qualquer momento ou de efetuar qualquer alteração no regulamento, sem aviso prévio. 15. O participante poderá, a qualquer momento, cancelar sua participação no programa, mediante comunicação escrita, através de nosso e-mail atendimento@clubedireito.com.br. 16. Em nenhuma hipótese os descontos, prêmios e as cortesias adquiridas pelos participantes serão substituídas ou convertidas em valor em dinheiro. 17. O Programa CLUBE DIREITO tem início em 17 de agosto de 2011 e possui prazo de duração indeterminado.
	Li o regulamento e quero participar do Clube Direito

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